O controverso inquérito sobre notícias falsascomandada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou à marca de dois mil dias de tramitação nesta semana. Iniciada em março de 2019 – completando cinco anos em 2024 sem motivo para apagar velinhas –, a investigação foi aberta sem provocação do Ministério Público e segue em sigilo, sem perspectiva de encerramento.
O então presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura de inquérito para apurar “notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que afetem a honra e a segurança” do tribunal e de seus integrantes.
Desde então, a investigação se expandiu para incluir investigações contra vários grupos e indivíduos, incluindo jornalistas, empresários, membros do parlamento e cidadãos que criticaram os juízes da Suprema Corte. Manifestações populares contra a Corte, seja nas ruas ou nas mídias sociais, foram consideradas “ameaças” à integridade dos juízes.
O passar do tempo
Ao longo desses cinco anos, Moraes ampliou o escopo da investigação, que agora inclui uma série de novos inquéritos e petições como o dos “atos antidemocráticos”, das “milícias digitais” e, mais recentemente, o relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo as autoridades, os envolvidos pretendiam derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dias após sua posse e abolir o Estado Democrático de Direito.
A condução da investigação por Moraes é frequentemente criticada por práticas consideradas pouco ortodoxas, como investigações secretas e ações de policiais federais diretamente subordinados a ele, muitas vezes ignorando o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os investigados estão procuradores da Lava Jato, auditores fiscais, jornalistas e até empresários que criticaram o STF em grupos privados de WhatsApp.
Historico de investigações
Desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado no âmbito do inquérito, o que tem alimentado a justificativa de “defesa da democracia” como motivo para sua continuidade. A intensificação das investigações ocorreu especialmente após a invasão e vandalismo à sede dos Três Poderes, no início do ano passado.
Moraes também acumulou poder durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agosto de 2022 e maio de 2024. Durante sua gestão, decisões polêmicas, como ordens de remoção de conteúdo e suspensão de perfis na rede social X no Brasil, também foram tomadas com base na investigação de notícias falsas.
Mais recentemente, o confronto entre o empresário Elon Musk, dono do X, e Moraes levou à suspensão da rede no Brasil. A ação unilateral do juiz, que depois foi ratificada por unanimidade pela Primeira Câmara do STF — da qual ele é membro —, levantou críticas de que ele estaria restringindo a liberdade de expressão e promovendo a censura, inclusive para todos os usuários da plataforma.
Quando será concluída?
Em 2020, o STF decidiu, por ampla maioria (10 votos a 1), que o inquérito é constitucional e segue preceitos legais, apesar das críticas de que ele viola poderes de outros poderes. O único voto divergente foi do ministro aposentado Marco Aurélio Mello – hoje aposentado –, que questionou a validade de um juiz abrir inquéritos sem ser solicitado por órgãos competentes.
Apesar dos 2.000 dias de duração, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sinalizou que o fim do inquérito pode estar próximo, já que a PGR está recebendo os materiais para avaliação. “Acho que não estamos longe da conclusão, porque o procurador-geral da República já está recebendo o material. Caberá a ele pedir o arquivamento ou protocolar a denúncia”, disse em entrevista recente ao jornal Jornal S. Paulo.
Moraes, no entanto, mostrou-se cauteloso quanto ao fim da investigação e afirmou no fim do ano passado que “ela será concluída quando for concluída”.
